POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

GONDOLO LEILÕES

 

Última atualização: junho de 2026.

 

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade informar, de forma clara, transparente e juridicamente adequada, como a GD Leilões Transporte e Guarda de Valores Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 46.432.346/0001-60, titular da marca Gondolo Leilões, coleta, utiliza, consulta, armazena, compartilha, transfere, protege, conserva e elimina dados pessoais no exercício de suas atividades.

 

Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados pessoais que interajam com a Gondolo Leilões, incluindo clientes, arrematantes, comitentes, consignantes, interessados, visitantes, fornecedores, prestadores de serviços, representantes, procuradores, participantes de campanhas, inscritos em formulários, usuários de plataformas de leilão, usuários do site, contatos por WhatsApp, e-mail, telefone, redes sociais e demais canais de atendimento ou relacionamento.

 

A Gondolo Leilões atua em segmento que envolve bens de elevado valor econômico, em especial relógios de coleção, alta relojoaria, joias, bens de luxo, antiguidades, objetos de coleção e itens sujeitos a especial verificação de autenticidade, procedência, titularidade, posse, origem lícita, circulação regular e ausência de restrições. Por essa razão, além das finalidades ordinárias de atendimento, cadastro, comunicação e execução contratual, a Gondolo Leilões poderá realizar procedimentos de compliance, diligência cadastral, verificação documental, análise de risco, consulta a bases públicas e privadas, consulta a certidões, verificação de antecedentes e cooperação com autoridades competentes, nacionais ou internacionais.

 

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com a Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, inclusive quanto à transferência internacional de dados, e com demais disposições legais, regulatórias, fiscais, administrativas, judiciais e contratuais aplicáveis às atividades da Gondolo Leilões.

 

Ao acessar os canais digitais da Gondolo Leilões, preencher formulários, solicitar atendimento, participar de leilões, apresentar bens para avaliação, consignar bens, arrematar lotes, enviar documentos, enviar fotografias, fornecer dados cadastrais ou manter qualquer relação com a Gondolo Leilões, o titular declara ciência dos termos desta Política.

 

1. Controladora dos dados pessoais

Para fins da legislação de proteção de dados, a controladora dos dados pessoais é:

GD Leilões Transporte e Guarda de Valores Ltda.
Nome fantasia / marca: Gondolo Leilões
CNPJ: 46.432.346/0001-60
Endereço: Rua Oscar Freire, 2250, 2º andar, São Paulo/SP
Site: www.gondololeiloes.com.br
E-mail de contato: atendimento@gondololeiloes.com.br

Na qualidade de controladora, a Gondolo Leilões é responsável por tomar decisões relativas ao tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, incluindo coleta, consulta, uso, armazenamento, compartilhamento, transferência internacional, retenção e eliminação, observadas as hipóteses legais aplicáveis.

 

2. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Gondolo Leilões em seus canais próprios ou em plataformas de terceiros utilizadas para viabilizar suas atividades, incluindo, mas não se limitando a:

site institucional;
formulários próprios;
formulários de plataformas de terceiros;
formulários da Meta, Facebook e Instagram;
campanhas de marketing e geração de leads;
Mailchimp ou plataformas equivalentes de e-mail marketing;
WhatsApp, telefone, SMS, e-mail e redes sociais;
plataformas de leilão;
cadastros de arrematantes, comitentes, consignantes e interessados;
procedimentos de avaliação e consignação de relógios e demais bens;
emissão de documentos, recibos, notas de arrematação, contratos, termos e declarações;
processos de pagamento, cobrança, restituição, repasse, entrega, retirada, transporte, guarda e seguro;
procedimentos de compliance, diligência cadastral, verificação de procedência, análise de risco e prevenção a ilícitos.

 

3. Dados pessoais que poderão ser coletados

A Gondolo Leilões poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, por seu representante, por plataformas de terceiros, por prestadores de serviço ou obtidos a partir de fontes públicas, bases oficiais, certidões, registros e informações licitamente disponíveis.

Poderão ser coletados e tratados, conforme o caso:

nome completo;
CPF, RG, CNH, passaporte ou documento equivalente;
data de nascimento;
nacionalidade;
estado civil, quando necessário à formalização documental ou contratual;
endereço residencial ou comercial;
cidade, estado e país;
e-mail;
telefone e WhatsApp;
dados cadastrais em plataformas de leilão;
dados bancários necessários a pagamentos, restituições, repasses ou comprovações;
comprovantes de pagamento;
documentos fiscais, contábeis, cadastrais e contratuais;
assinaturas, procurações, autorizações, declarações e documentos correlatos;
histórico de lances, arrematações, pagamentos, retiradas, entregas e atendimentos;
informações sobre interesses comerciais, marcas, modelos, referências, categorias de bens e preferências de comunicação;
mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp, telefone, redes sociais, formulários ou outros canais;
fotografias, vídeos, documentos, laudos, certificados, notas, recibos e demais arquivos enviados pelo titular;
endereço IP, dados de dispositivo, navegador, cookies, páginas acessadas, origem do acesso, interações com anúncios, campanhas e comunicações digitais.

Quando houver apresentação de relógios, joias, bens de luxo, antiguidades, objetos de coleção ou itens de elevado valor econômico para avaliação, consignação, intermediação, exposição ou leilão, também poderão ser tratados dados relacionados ao próprio bem, tais como:

marca;
modelo;
referência;
número de série;
calibre;
ano ou período estimado de fabricação;
dimensões;
materiais;
estado de conservação;
fotografias externas e internas;
imagens de caixa, mostrador, ponteiros, coroa, botões, fechos, pulseiras, movimento, gravações e inscrições;
documentos de origem;
certificados;
notas fiscais;
recibos;
histórico de manutenção;
histórico de aquisição;
informações de posse, titularidade, disponibilidade, origem e circulação;
registros em bases de roubo, furto, perda, restrição, procedência ou autenticidade.

 

4. Dados obtidos em fontes públicas, certidões e bases oficiais

Em razão da natureza de suas atividades, especialmente por atuar com bens de alto valor econômico, a Gondolo Leilões poderá consultar dados públicos, bases oficiais, bases judiciais, certidões, registros, sistemas de verificação e informações licitamente disponíveis para fins de compliance, diligência cadastral, análise de risco, prevenção a fraudes, prevenção à receptação, prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de procedência, proteção de terceiros e preservação da segurança jurídica de suas operações.

Essas consultas poderão incluir, conforme a pertinência, necessidade e proporcionalidade da operação:

certidões da Justiça Estadual;
certidões da Justiça Federal;
certidões da Justiça Militar;
certidões da Justiça Eleitoral;
certidões criminais;
certidões cíveis, quando relevantes para a operação;
certidões de distribuição;
certidões de antecedentes criminais;
consultas a dados públicos de tribunais;
consultas a diários oficiais;
consultas a bases públicas de processos judiciais e administrativos;
consultas a órgãos policiais, quando disponíveis por meio público ou mediante solicitação formal cabível;
consultas a bases de restrição, roubo, furto, perda, procedência, autenticidade ou origem de bens;
consultas a cadastros públicos, registros oficiais, juntas comerciais, bases governamentais e bases de informações cadastrais;
consultas a informações públicas relacionadas a pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na operação.

A Gondolo Leilões poderá solicitar do interessado, comitente, consignante, arrematante, representante ou procurador declaração formal de que não está respondendo a inquérito policial, investigação criminal, ação penal, medida cautelar, procedimento administrativo, processo judicial ou qualquer apuração que possa comprometer a origem lícita do bem, a titularidade, a posse, a disponibilidade, a capacidade de alienação, a regularidade documental, a legitimidade da operação ou a segurança jurídica da Gondolo Leilões e de terceiros envolvidos.

 

5. Procedimentos de compliance, verificação de antecedentes e análise de risco

A Gondolo Leilões poderá adotar procedimentos internos de compliance, diligência cadastral, verificação de antecedentes, análise documental, validação de informações, verificação de procedência e avaliação de risco antes de aceitar bens para avaliação, recebimento físico, guarda, consignação, intermediação, exposição, arrematação ou venda em leilão.

Essas diligências poderão envolver análise de documentos pessoais, comprovantes de endereço, documentos societários, procurações, documentos de origem do bem, notas fiscais, recibos, certificados, declarações, fotografias, números de série, registros de manutenção, registros de titularidade, bases nacionais e internacionais de roubo, furto, perda, restrição ou procedência, bem como demais elementos necessários à adequada verificação da regularidade da pessoa interessada e dos bens apresentados.

A existência de inquérito policial, investigação criminal, ação penal, medida cautelar, restrição judicial, certidão positiva, notícia de crime, apontamento em base pública ou qualquer outro elemento relacionado a crimes contra o patrimônio, receptação, roubo, furto, estelionato, apropriação indébita, falsidade documental, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, organização criminosa, associação criminosa ou delitos correlatos poderá ensejar, a critério exclusivo da Gondolo Leilões, a recusa, suspensão ou cancelamento do cadastro, da avaliação, do recebimento físico, da guarda, da consignação, da exposição, da intermediação ou da inclusão do bem em leilão.

A recusa poderá ocorrer ainda que não exista condenação criminal definitiva, sempre que os elementos disponíveis indicarem risco jurídico, reputacional, operacional, documental, comercial ou de compliance incompatível com os padrões internos de segurança, procedência, integridade e cautela adotados pela Gondolo Leilões.

A eventual recusa, suspensão ou cancelamento não constitui juízo de culpa, condenação, acusação formal ou afirmação definitiva de prática ilícita pela pessoa interessada, representando exclusivamente medida preventiva, discricionária e interna de gestão de risco, proteção da regularidade das operações, prevenção a fraudes, prevenção à receptação, prevenção à lavagem de dinheiro e preservação da segurança jurídica dos leilões.

A recusa em fornecer informações, documentos, certidões, declarações ou esclarecimentos solicitados pela Gondolo Leilões também poderá ensejar a não aceitação do cadastro, da avaliação, do recebimento físico do bem, da consignação ou de sua inclusão em leilão, sem que disso decorra qualquer obrigação de indenização, compensação ou ressarcimento por parte da Gondolo Leilões.

 

6. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

realizar cadastro de interessados, clientes, arrematantes, comitentes, consignantes, fornecedores, representantes e parceiros;
enviar avisos e links dos próximos leilões;
enviar comunicações sobre avaliação, consignação e venda de relógios e demais bens aceitos pela Gondolo Leilões;
responder dúvidas, solicitações, mensagens, pedidos de atendimento e manifestações enviadas por qualquer canal;
viabilizar participação em leilões, habilitação cadastral, lances, arrematações, emissão de documentos, cobrança, pagamento, retirada, entrega, transporte e seguro de bens;
formalizar contratos, termos, declarações, notas de arrematação, recibos, comprovantes, autorizações e documentos correlatos;
avaliar relógios, joias, bens de luxo, objetos de coleção, antiguidades e demais itens apresentados à Gondolo Leilões;
realizar verificações de autenticidade, procedência, titularidade, posse, origem, regularidade e disponibilidade dos bens;
consultar bases nacionais e internacionais de roubo, furto, perda, restrição ou procedência;
consultar dados públicos, certidões judiciais, bases oficiais e informações necessárias à análise de risco;
realizar procedimentos de compliance, diligência cadastral, prevenção a fraudes, prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção à receptação e mitigação de riscos jurídicos, comerciais e reputacionais;
cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, administrativas, judiciais e contratuais;
prevenir ilícitos e proteger direitos da Gondolo Leilões, de seus clientes, comitentes, arrematantes e terceiros;
manter registros internos de atendimento, histórico de relacionamento, lances, arrematações, consignações, avaliações, pagamentos, entregas, comunicações e documentos;
melhorar serviços, atendimento, comunicação, campanhas, site, formulários, fluxos operacionais e experiência do usuário;
realizar campanhas institucionais, publicitárias e de comunicação sobre leilões, oportunidades e serviços da Gondolo Leilões;
gerenciar consentimentos, preferências de comunicação e solicitações de descadastramento;
cooperar com autoridades competentes, nacionais ou internacionais, quando cabível;
defender direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais.

 

7. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais pela Gondolo Leilões poderá ser realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto da operação.

As principais bases legais utilizadas são:

consentimento do titular, especialmente para determinados formulários, campanhas, comunicações promocionais e inscrição em listas de interesse;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, especialmente em avaliações, consignações, arrematações, pagamentos, entregas, retiradas, atendimento e formalização documental;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente em matéria fiscal, contábil, administrativa, prevenção a ilícitos, atendimento a autoridades e guarda de registros;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
legítimo interesse da Gondolo Leilões ou de terceiros, especialmente para prevenção a fraudes, segurança, relacionamento com clientes, comunicação institucional, análise de risco, proteção das operações, verificação de procedência e melhoria de serviços;
proteção ao crédito, quando aplicável;
proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando aplicável em situações excepcionais.

O tratamento de dados utilizados para compliance, verificação cadastral, análise de risco, prevenção a fraudes, prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção à receptação, proteção da regularidade das operações e defesa de direitos poderá ser realizado com fundamento no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contratos, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse da Gondolo Leilões.

 

8. Dados pessoais sensíveis e dados de natureza criminal

A Gondolo Leilões não tem por finalidade coletar dados pessoais sensíveis de forma ampla, indiscriminada ou desvinculada de suas atividades.

Entretanto, em situações específicas, documentos, certidões, declarações, processos, comunicações ou informações fornecidas pelo titular ou obtidas de fontes públicas poderão conter dados pessoais sensíveis ou dados relacionados a investigações, antecedentes, processos criminais, medidas cautelares ou restrições judiciais.

Nesses casos, o tratamento será realizado somente quando necessário, pertinente e proporcional à finalidade pretendida, especialmente para compliance, análise de risco, prevenção a fraudes, prevenção à receptação, prevenção à lavagem de dinheiro, defesa de direitos, cumprimento de obrigação legal, cooperação com autoridades competentes ou proteção da regularidade das operações.

A Gondolo Leilões adotará medidas de segurança, confidencialidade, limitação de acesso, necessidade e proporcionalidade no tratamento dessas informações, evitando uso incompatível com as finalidades declaradas nesta Política.

 

9. Dados pessoais de menores de idade

Os serviços da Gondolo Leilões são destinados a pessoas capazes de praticar atos da vida civil e participar de relações jurídicas e comerciais relacionadas a leilões, arrematações, consignações, avaliações e atendimento especializado.

A Gondolo Leilões não direciona seus serviços a menores de idade e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes para fins comerciais. Caso seja identificada a coleta indevida de dados de menor de idade sem autorização legalmente adequada, a Gondolo Leilões poderá adotar medidas para eliminação, bloqueio ou regularização do tratamento.

 

10. Compartilhamento de dados pessoais

A Gondolo Leilões poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, adequado e compatível com as finalidades desta Política.

Os dados poderão ser compartilhados com:

plataformas de leilão;
plataformas de cadastro, atendimento, CRM, automação, e-mail marketing e mensageria;
Mailchimp ou ferramentas equivalentes de comunicação;
Meta, Facebook, Instagram, Google ou outras plataformas de anúncios, análise e mensuração, quando utilizadas em campanhas;
prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança da informação, armazenamento, backup e suporte técnico;
empresas de transporte, logística, Correios, seguradoras e prestadores relacionados à entrega, retirada, movimentação, guarda e seguro de bens;
instituições financeiras, meios de pagamento, bancos e prestadores envolvidos em transações, cobranças, restituições ou repasses;
contadores, auditores, advogados, consultores, peritos, avaliadores, relojoeiros, especialistas técnicos e prestadores necessários à operação;
bases e serviços de verificação de procedência, autenticidade, roubo, furto, perda ou restrição de bens;
órgãos judiciais, policiais, administrativos, fiscais, aduaneiros, regulatórios, autoridades competentes e entidades públicas, nacionais ou internacionais, sempre que houver obrigação legal, ordem competente, solicitação formal, indício de irregularidade, necessidade de cooperação, prevenção a ilícitos ou defesa de direitos;
terceiros envolvidos em disputas, reclamações, investigações, procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais, quando necessário para proteção de direitos.

A Gondolo Leilões poderá compartilhar dados pessoais, dados cadastrais, documentos, fotografias, números de série, informações técnicas, informações de procedência e demais dados relacionados aos bens submetidos à avaliação, consignação, intermediação ou leilão com bases, plataformas, entidades e prestadores especializados em verificação de autenticidade, procedência, roubo, furto, perda, restrição, titularidade, circulação irregular ou histórico de bens de alto valor.

Esse compartilhamento poderá ocorrer, especialmente, com a The Watch Register, serviço mantido por The International Art and Antique Loss Register Limited, com sede registrada em 16 Black Friars Lane, London EC4V 6EB, United Kingdom, para fins de consulta, verificação, emissão de certificados, análise de procedência e identificação de eventual registro de roubo, furto, perda ou restrição relacionado a relógios, números de série, documentos ou demais elementos identificadores.

A Gondolo Leilões também poderá compartilhar dados e informações com a Enquirus, plataforma vinculada ao grupo Richemont, pertencente à Richemont International SA, com sede social em Route des Biches 10, 1752 Villars-sur-Glâne, Suíça, para fins de verificação de procedência, autenticidade, registro, titularidade, segurança, prevenção a fraudes e identificação de eventual apontamento relacionado a relógios, bens de luxo ou itens sujeitos à verificação especializada.

O compartilhamento com tais entidades poderá envolver, conforme o caso, nome do interessado, dados cadastrais estritamente necessários, documentos de suporte, fotografias do bem, marca, modelo, referência, número de série, calibre, imagens de caixa, mostrador, movimento, pulseira, certificados, notas, recibos, histórico de manutenção, documentos de origem e demais elementos necessários à adequada verificação técnica, documental e de procedência.

A Gondolo Leilões também poderá compartilhar dados pessoais, documentos, fotografias, números de série, informações técnicas, registros de atendimento, comunicações e demais elementos relacionados a bens, clientes, comitentes, consignantes, arrematantes ou interessados com autoridades policiais, judiciais, administrativas, fiscais, aduaneiras, regulatórias ou investigativas, nacionais ou internacionais, sempre que houver solicitação formal de autoridade competente, obrigação legal ou regulatória, cooperação legítima, ordem válida, indício de irregularidade, investigação relacionada ao bem, prevenção a fraudes, prevenção à receptação, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de terceiros ou defesa de direitos da Gondolo Leilões.

A Gondolo Leilões não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorrerá somente na medida necessária para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes, proteção de direitos, execução de contratos, atendimento ao titular, verificação de procedência, preservação da segurança jurídica das operações ou regular desenvolvimento das atividades da empresa.

 

11. Comunicações, marketing, formulários e listas de interesse

Ao preencher formulários, cadastrar-se em nossos canais, interagir com anúncios, manifestar interesse em leilões ou solicitar contato, o titular poderá receber comunicações da Gondolo Leilões sobre:

avisos e links dos próximos leilões;
informações sobre avaliação e consignação de relógios;
comunicações institucionais;
oportunidades relacionadas a alta relojoaria e bens de coleção;
atendimento solicitado pelo próprio titular;
mensagens relacionadas a cadastro, arrematação, pagamento, entrega, retirada, consignação ou documentação.

Os dados pessoais fornecidos por meio de formulários, campanhas, anúncios, plataformas digitais, redes sociais, e-mail, WhatsApp, telefone ou demais canais de contato poderão ser utilizados para envio de comunicações relacionadas às atividades da Gondolo Leilões, incluindo avisos e links dos próximos leilões, informações sobre avaliação e consignação de relógios, atendimento a interessados, relacionamento com clientes e comunicações institucionais.

Os dados fornecidos também poderão ser utilizados para análise cadastral, atendimento, prevenção a fraudes, procedimentos de compliance, verificação de procedência, autenticidade, titularidade, posse e regularidade de bens submetidos à avaliação, consignação, intermediação ou leilão.

Quando necessário às finalidades acima, a Gondolo Leilões poderá compartilhar dados pessoais, documentos, fotografias, números de série, informações técnicas e demais elementos relacionados aos bens com bases especializadas, prestadores de serviços, plataformas de verificação, autoridades competentes e entidades nacionais ou internacionais, incluindo The Watch Register e Enquirus, nos termos desta Política de Privacidade.

O titular poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais ou informativas, pelos meios indicados na própria comunicação ou pelo e-mail de contato da Gondolo Leilões.

O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias à execução de contratos, arrematações, consignações, cobranças, entrega de bens, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes, atendimento de solicitações em andamento ou defesa de direitos.

 

12. Uso de WhatsApp, telefone, e-mail e redes sociais

A Gondolo Leilões poderá utilizar WhatsApp, telefone, SMS, e-mail, redes sociais e plataformas de mensagens para atendimento, envio de informações, confirmação de dados, comunicações operacionais, avisos de leilão, acompanhamento de consignações, envio de links, cobrança, suporte, pós-venda e demais comunicações relacionadas aos seus serviços.

Ao fornecer seu telefone, WhatsApp ou e-mail, o titular declara ciência de que tais canais poderão ser utilizados para contato pela Gondolo Leilões, observadas as finalidades informadas nesta Política e a possibilidade de solicitação de descadastramento para comunicações promocionais.

 

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O site da Gondolo Leilões poderá utilizar cookies, pixels, tags, identificadores, ferramentas analíticas e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências do usuário, medir audiência e desempenho, analisar tráfego, avaliar campanhas, personalizar comunicações, realizar publicidade e remarketing, identificar origem de acessos e interações com anúncios.

Os cookies poderão ser próprios ou de terceiros, incluindo ferramentas de análise, publicidade, redes sociais, hospedagem, segurança e mensuração.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Contudo, a desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades do site.

 

14. Plataformas de terceiros

A Gondolo Leilões poderá utilizar plataformas de terceiros para viabilizar seus serviços, incluindo plataformas de leilão, atendimento, e-mail marketing, anúncios, redes sociais, hospedagem, meios de pagamento, logística, transporte, segurança, verificação de procedência, bases internacionais e tecnologia.

O uso dessas plataformas poderá sujeitar o titular também às políticas de privacidade e termos de uso dos respectivos terceiros. A Gondolo Leilões recomenda que o titular consulte as políticas aplicáveis antes de interagir com tais ambientes.

A Gondolo Leilões não se responsabiliza por práticas de privacidade, segurança, tratamento de dados ou conteúdo de terceiros sobre os quais não tenha controle direto, ressalvadas as obrigações legais aplicáveis à sua atuação como controladora ou operadora, conforme o caso.

 

15. Transferência internacional de dados

Em razão da natureza dos serviços prestados pela Gondolo Leilões, alguns dados pessoais, cadastrais, técnicos, documentais ou relacionados a bens poderão ser transferidos, compartilhados, acessados ou tratados fora do território brasileiro.

Essa transferência internacional poderá ocorrer, especialmente, quando forem utilizadas plataformas, sistemas, fornecedores, serviços de tecnologia, hospedagem, e-mail marketing, anúncios, redes sociais, armazenamento em nuvem, suporte técnico, bases de verificação de procedência, bases de autenticidade, bases de roubo, furto, perda ou restrição, entidades especializadas localizadas no exterior ou autoridades internacionais competentes.

A Gondolo Leilões poderá compartilhar dados e informações com a The Watch Register, mantida por The International Art and Antique Loss Register Limited, com sede registrada em 16 Black Friars Lane, London EC4V 6EB, United Kingdom, bem como com a Enquirus, vinculada ao grupo Richemont, pertencente à Richemont International SA, com sede social em Route des Biches 10, 1752 Villars-sur-Glâne, Suíça, sempre que necessário para verificação de procedência, autenticidade, titularidade, segurança, prevenção a fraudes, prevenção à receptação, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção da regularidade das operações.

Nesses casos, poderão ser compartilhadas informações necessárias à análise do bem e da operação, incluindo marca, modelo, referência, número de série, fotografias, documentos de origem, certificados, notas, recibos, histórico de manutenção, dados cadastrais do interessado e demais elementos indispensáveis à verificação pretendida.

A Gondolo Leilões adotará medidas razoáveis para que a transferência internacional de dados seja realizada de forma compatível com a legislação aplicável, observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência, segurança e prevenção, bem como os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD sobre transferência internacional de dados.

 

16. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo atendimento, cadastro, relacionamento comercial, participação em leilões, arrematações, consignações, avaliações, entregas, pagamentos, documentação, cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias, prevenção de fraudes, prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção à receptação, exercício regular de direitos e preservação de registros.

A Gondolo Leilões poderá manter determinados dados mesmo após o término da relação com o titular quando a conservação for necessária para:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
guarda de documentos fiscais, contábeis, contratuais ou administrativos;
prevenção a fraudes e ilícitos;
comprovação de operações;
defesa de direitos;
proteção de terceiros;
apuração de responsabilidades;
atendimento de autoridades competentes;
preservação de registros de autenticidade, procedência, consignação, arrematação, entrega, retirada, pagamento e comunicações.

Encerradas as finalidades e inexistindo fundamento legal para retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme aplicável.

 

17. Segurança da informação

A Gondolo Leilões adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida, uso inadequado, tratamento ilícito ou qualquer forma de incidente de segurança.

Entre as medidas adotadas, poderão estar incluídas:

controle de acesso;
restrição interna de informações;
armazenamento seguro;
uso de fornecedores confiáveis;
medidas de autenticação;
registros internos;
procedimentos de confidencialidade;
backup;
monitoramento;
orientação de colaboradores e prestadores;
segregação de informações sensíveis ou relevantes;
limitação de acesso a dados de compliance, certidões, antecedentes e informações de procedência.

Embora a Gondolo Leilões empregue esforços razoáveis para proteger os dados pessoais, nenhum sistema físico ou digital é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, a Gondolo Leilões adotará as providências cabíveis nos termos da legislação aplicável.

 

18. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentado;
informação sobre compartilhamento de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

O exercício desses direitos poderá sofrer limitações quando houver necessidade de conservação dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, prevenção a fraudes, prevenção a ilícitos, exercício regular de direitos, proteção de terceiros, cooperação com autoridades ou preservação da segurança jurídica das operações.

 

19. Como exercer seus direitos

O titular poderá exercer seus direitos mediante solicitação enviada para:

atendimento@gondololeiloes.com.br

A Gondolo Leilões poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, evitar fraudes, proteger dados pessoais contra acesso indevido e assegurar que a solicitação seja realizada pelo próprio titular ou por representante legitimamente autorizado.

A Gondolo Leilões responderá às solicitações dentro dos prazos legais aplicáveis, ressalvadas hipóteses em que a manutenção dos dados seja necessária para cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos, cooperação com autoridades ou proteção de terceiros.

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20. Revogação de consentimento e descadastramento

Quando o tratamento de dados pessoais estiver baseado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais indicados nesta Política.

A revogação do consentimento não afeta a validade dos tratamentos realizados anteriormente, nem impede a conservação de dados quando houver outra base legal aplicável, como cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes ou legítimo interesse.

Para comunicações promocionais, o titular poderá solicitar o descadastramento pelo próprio canal de comunicação, quando disponível, ou pelo e-mail de contato da Gondolo Leilões.

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21. Responsabilidades do titular

O titular declara que os dados, documentos, imagens, declarações e informações fornecidos à Gondolo Leilões são verdadeiros, completos, atuais e lícitos.

O titular compromete-se a não fornecer dados de terceiros sem autorização legítima, bem como a não apresentar documentos, declarações, imagens, comprovantes ou informações falsas, incompletas, adulteradas ou obtidas de forma ilícita.

A apresentação de informações falsas, documentos adulterados, dados de terceiros sem autorização, declarações inexatas, omissões relevantes ou documentos inconsistentes poderá ensejar recusa de cadastro, suspensão de atendimento, cancelamento de operação, comunicação às autoridades competentes e adoção das medidas legais cabíveis.

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22. Procedência, autenticidade e regularidade de bens

A Gondolo Leilões poderá realizar verificações de procedência, autenticidade, titularidade, posse, disponibilidade, origem e regularidade dos bens submetidos à avaliação, consignação, intermediação, exposição ou leilão.

Essas verificações poderão incluir análise física, análise documental, consulta a números de série, registros fotográficos, histórico de manutenção, documentos de origem, certificados, recibos, bases nacionais e internacionais de procedência, bases de roubo, furto, perda ou restrição, além de consultas públicas e diligências cadastrais relacionadas à pessoa interessada.

Para fins de verificação de procedência, autenticidade, roubo, furto, perda, restrição ou regularidade de relógios e demais bens de alto valor, a Gondolo Leilões poderá consultar e compartilhar informações com bases especializadas nacionais e internacionais, incluindo, entre outras, The Watch Register e Enquirus, podendo encaminhar fotografias, números de série, referências, documentos de origem, certificados e demais elementos necessários à adequada análise do bem.

A Gondolo Leilões poderá recusar qualquer bem cuja origem, titularidade, posse, disponibilidade, autenticidade, documentação ou regularidade não possa ser satisfatoriamente verificada, ou quando houver qualquer elemento que recomende a não aceitação da operação.

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23. Cooperação com autoridades nacionais e internacionais

A Gondolo Leilões poderá cooperar com autoridades judiciais, policiais, administrativas, fiscais, aduaneiras, regulatórias, investigativas ou demais órgãos competentes, nacionais ou internacionais, sempre que houver obrigação legal, ordem válida, solicitação formal, cooperação legítima, indício de irregularidade, suspeita de ilícito, investigação relacionada ao bem, prevenção a fraudes, prevenção à receptação, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de terceiros ou defesa de direitos.

Essa cooperação poderá envolver o compartilhamento de dados pessoais, documentos cadastrais, documentos de origem, certificados, notas, recibos, declarações, fotografias, vídeos, números de série, referências, marcas, modelos, registros de atendimento, comunicações, histórico de avaliação, consignação, arrematação, retirada, entrega, transporte e demais informações necessárias à apuração, prevenção ou esclarecimento de fatos relacionados à origem, titularidade, posse, circulação, autenticidade, restrição, roubo, furto, perda ou regularidade de bens.

A Gondolo Leilões poderá, ainda, comunicar espontaneamente às autoridades competentes, nacionais ou internacionais, quando identificar indícios relevantes de roubo, furto, receptação, lavagem de dinheiro, falsidade documental, fraude, ocultação de bens, circulação irregular, tentativa de alienação indevida ou qualquer outra circunstância que possa comprometer a licitude, a segurança jurídica ou a regularidade da operação.

A eventual cooperação com autoridades não implicará juízo definitivo de culpa, acusação formal ou declaração de responsabilidade por parte da Gondolo Leilões, constituindo medida preventiva, colaborativa e de boa-fé, voltada à proteção da regularidade de suas atividades, dos titulares legítimos, dos clientes, dos comitentes, dos arrematantes e do mercado de bens de alto valor.

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24. Decisões internas de recusa, suspensão ou cancelamento

A Gondolo Leilões reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar, a seu critério técnico, jurídico, comercial e operacional, cadastros, atendimentos, avaliações, consignações, recebimentos físicos de bens, exposições, inclusões em leilão, arrematações ou relações comerciais quando identificar:

inconsistência cadastral;
recusa no fornecimento de documentos, certidões ou declarações;
documentos insuficientes, contraditórios ou suspeitos;
indícios de falsidade documental;
dúvida sobre origem, posse, titularidade ou disponibilidade do bem;
apontamento relacionado a crimes patrimoniais ou delitos correlatos;
risco jurídico, reputacional, operacional ou de compliance;
incompatibilidade com políticas internas de segurança e procedência;
informações públicas desabonadoras relevantes para a operação;
qualquer circunstância que recomende a não realização da operação.

Essa recusa não constitui acusação, condenação, julgamento criminal ou afirmação definitiva de ilicitude, tratando-se de decisão preventiva e interna de gestão de risco.

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25. Links externos

Os canais da Gondolo Leilões poderão conter links para sites, plataformas, sistemas de pagamento, redes sociais, serviços de entrega, plataformas de leilão ou páginas de terceiros.

A Gondolo Leilões não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança, conteúdo ou tratamento de dados realizados por terceiros sobre os quais não tenha controle direto, recomendando que o titular consulte as respectivas políticas antes de fornecer seus dados.

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26. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, comerciais ou de segurança.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da Gondolo Leilões, com indicação da data de última atualização.

O uso contínuo dos canais e serviços da Gondolo Leilões após a publicação de nova versão desta Política será interpretado como ciência dos termos atualizados, ressalvados os casos em que a legislação exigir consentimento específico.

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27. Foro e legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, a legislação civil, consumerista, fiscal, penal, administrativa e regulatória aplicável, sem prejuízo de normas estrangeiras eventualmente incidentes em razão de transferência internacional de dados, plataformas internacionais, bases estrangeiras de verificação ou cooperação com autoridades internacionais.

Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política serão submetidas ao foro competente, observadas as normas legais aplicáveis.

 

28. Contato

 

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Gondolo Leilões pelo e-mail:

​

atendimento@gondololeiloes.com.br

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GD Leilões Transporte e Guarda de Valores Ltda.

 

Nome fantasia / marca: Gondolo Leilões

CNPJ: 46.432.346/0001-60
Rua Oscar Freire, 2250, 2º andar
São Paulo/SP
www.gondololeiloes.com.br

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